CASTELO BRANCO adota posição cautelosa sobre mega centrais solares

A Câmara Municipal de Castelo Branco aprovou por unanimidade, esta sexta-feira, uma moção apresentada pelo presidente Leopoldo Rodrigues, assumindo uma posição cautelosa relativamente aos projetos de centrais solares fotovoltaicas de grande dimensão. A deliberação foi tomada na Reunião Ordinária Pública de 21 de novembro.

No documento, o Município reafirma o compromisso com a transição energética e com os objetivos nacionais e europeus de descarbonização, defendendo a promoção das energias renováveis, incluindo a solar, tanto no autoconsumo como na vertente comercial. Contudo, sublinha que estes investimentos devem avançar com prudência, garantindo o respeito pelo ordenamento do território, pela biodiversidade, pelo património natural, pelas atividades económicas locais e pela qualidade de vida das populações.

A autarquia destaca ainda que o concelho se distingue pelo seu elevado valor ecológico e cultural, salientando a importância de preservar a paisagem e o potencial agroflorestal. Por isso, considera essencial que qualquer projeto de grande escala respeite a sensibilidade ecológica e os usos tradicionais do território.

A moção expressa também preocupação com o projeto Sophia, atualmente em discussão pública, devido à vasta área que poderá ser ocupada e ao impacto nas infraestruturas existentes e previstas. Entre os riscos identificados estão a degradação da paisagem, a limitação do uso agrícola e florestal, efeitos nas atividades económicas locais, alterações climáticas locais, potenciais impactos na saúde das populações e prejuízos para habitats protegidos.

Apesar de o concelho de Castelo Branco não ser diretamente abrangido pela instalação de painéis solares deste projeto, a autarquia participou na posição formal desfavorável apresentada pela Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa durante a consulta pública.

A moção aprovada estabelece três linhas de orientação:
• Adotar uma postura cautelosa perante projetos solares de grande dimensão, garantindo a compatibilidade entre o desenvolvimento energético e a identidade cultural e natural do território;
• Exigir avaliações completas e rigorosas, apelando a que o interior não seja utilizado como “cobaia” para projetos sem estudos robustos sobre impactos ambientais, sociais, económicos e na saúde pública;
• Defender compensações e contrapartidas, considerando que não é aceitável que o interior suporte os custos ambientais, sociais e económicos de investimentos cujos benefícios se estendem a todo o país, sem retorno direto para o território afetado.

(Fonte: Câmara Municipal de Castelo Branco)