AD

Termos e Condições

AD

Última atualização: 11 de novembro de 2026

1. Identificação da entidade responsável

O presente website, disponível em www.fluxmedia.pt, é propriedade e encontra-se sob a responsabilidade da FLUXMEDIA – Hub de Comunicação, Cultura e Multimédia – Associação, pessoa coletiva sem fins lucrativos, constituída ao abrigo da legislação portuguesa.

Identificação da entidade:

  • Denominação: FLUXMEDIA – Hub de Comunicação, Cultura e Multimédia – Associação
  • Número de Identificação de Pessoa Coletiva (NIPC): 519445341
  • Sede: Praça da República, n.º 36, 6100-740 Sertã, Portugal
  • Correio eletrónico: mail@fluxmedia.pt
  • Website: https://fluxmedia.pt/

A FLUXMEDIA desenvolve atividades nas áreas da comunicação social, radiodifusão através da Internet, informação, cultura, música, produção multimédia e dinamização de iniciativas de interesse cultural e comunitário.

A Rádio FLUX integra o projeto de comunicação da associação e encontra-se registada junto da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), nos termos aplicáveis à sua atividade.

A informação relativa à identidade, missão e atividade da FLUXMEDIA encontra-se disponível na página Sobre a FLUXMEDIA.

2. Objeto e âmbito dos Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições estabelecem as regras gerais de acesso e utilização do website da FLUXMEDIA e das funcionalidades digitais nele disponibilizadas.

O website reúne, designadamente:

  • Emissão de rádio online, em direto;
  • Notícias e conteúdos informativos;
  • Programas de rádio e respetiva programação;
  • Podcasts e outros conteúdos áudio;
  • Informação sobre música, concertos, festivais e eventos;
  • Tops e rankings musicais;
  • Conteúdos culturais, associativos e multimédia;
  • Formulários de contacto, participação e candidatura;
  • Informação institucional, publicitária e comercial.

O acesso ao website pressupõe o respeito pelas regras aqui estabelecidas e pela legislação aplicável.

A utilização de determinados serviços ou a participação em iniciativas específicas poderá estar sujeita a condições adicionais, devidamente comunicadas aos interessados.

As atividades comerciais, associativas, de voluntariado ou de colaboração que exijam um acordo próprio serão reguladas pelas respetivas condições ou instrumentos contratuais, quando aplicável.

3. Acesso e utilização do website

O acesso aos conteúdos públicos do website da FLUXMEDIA é, em regra, livre e gratuito.

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma responsável, lícita e respeitadora dos direitos e interesses da FLUXMEDIA e de terceiros.

Não são permitidas utilizações que possam:

  • Comprometer a segurança, integridade ou funcionamento do website;
  • Interferir com a disponibilidade da emissão de rádio ou de outros serviços;
  • Introduzir vírus, programas maliciosos ou outros elementos tecnicamente prejudiciais;
  • Permitir o acesso não autorizado a sistemas, contas ou informações;
  • Recolher ou explorar dados de forma contrária à legislação aplicável;
  • Reproduzir ou distribuir conteúdos protegidos sem autorização ou fundamento legal;
  • Utilizar indevidamente o nome, a identidade visual ou os conteúdos da FLUXMEDIA.

A recolha automatizada de conteúdos ou dados para fins comerciais, de reprodução sistemática ou de exploração não autorizada poderá ser limitada, nos termos legalmente permitidos.

A FLUXMEDIA reserva-se o direito de adotar medidas técnicas proporcionais para proteger os seus sistemas e prevenir utilizações abusivas.

4. Emissão de rádio online

A FLUXMEDIA disponibiliza uma emissão de rádio através da Internet, acessível pelo website e, quando aplicável, através de aplicações, plataformas ou diretórios externos.

O acesso à emissão depende de fatores técnicos, incluindo a ligação à Internet do utilizador, a disponibilidade dos servidores de streaming e o funcionamento dos sistemas de transmissão e reprodução.

A FLUXMEDIA procura assegurar a continuidade e a qualidade da emissão, mas poderão ocorrer interrupções temporárias devido a manutenção, avarias, problemas de rede, falhas de fornecedores ou circunstâncias alheias ao seu controlo.

A programação, os horários, os conteúdos musicais e os programas transmitidos poderão ser alterados por razões editoriais, operacionais ou técnicas.

O acesso público à emissão destina-se à escuta nos termos legalmente permitidos.

A retransmissão, gravação, reprodução, distribuição ou exploração comercial da emissão ou de conteúdos protegidos nela incluídos poderá depender de autorizações específicas dos respetivos titulares de direitos.

A disponibilização da emissão no website não constitui uma autorização para utilização pública ou comercial de obras musicais, gravações ou outros conteúdos protegidos.

5. Notícias e conteúdos editoriais

A FLUXMEDIA disponibiliza notícias, entrevistas, reportagens, artigos, informações de agenda e outros conteúdos de natureza editorial.

A produção e publicação destes conteúdos orientam-se por critérios de rigor, independência editorial, interesse público e respeito pela legislação aplicável à comunicação social.

Os princípios que orientam a atividade informativa da FLUXMEDIA encontram-se definidos no respetivo Estatuto Editorial.

A FLUXMEDIA procura assegurar a exatidão e atualidade da informação publicada. Contudo, determinados conteúdos poderão sofrer alterações em resultado de novas informações, correções ou desenvolvimentos posteriores à publicação.

As informações relativas a concertos, festivais, espetáculos e outros eventos, incluindo datas, horários, locais, preços e condições de acesso, poderão ser alteradas pelos respetivos organizadores.

Sempre que possível, a FLUXMEDIA procurará atualizar as informações relevantes de que tenha conhecimento.

A publicação de informação sobre eventos ou iniciativas de terceiros não significa que a FLUXMEDIA seja a entidade organizadora ou responsável pela respetiva realização.

Os conteúdos de natureza informativa não substituem aconselhamento profissional especializado quando este seja necessário.

Os leitores poderão comunicar incorreções ou solicitar esclarecimentos através dos contactos da FLUXMEDIA, sem prejuízo dos direitos de resposta, retificação e outros legalmente previstos.

6. Podcasts, programas e conteúdos multimédia

O website poderá disponibilizar podcasts, programas previamente gravados, entrevistas, sessões musicais e outros conteúdos áudio ou multimédia, produzidos pela FLUXMEDIA ou por terceiros.

A disponibilização destes conteúdos poderá depender de plataformas externas de alojamento, distribuição ou reprodução.

Os direitos de autor e direitos conexos relativos a músicas, gravações, programas, interpretações, imagens e outros elementos permanecem na titularidade dos respetivos titulares.

Salvo autorização expressa ou disposição legal em contrário, os conteúdos disponibilizados destinam-se à utilização pessoal e nos termos permitidos pelos serviços de origem.

A reprodução, redistribuição, alteração, retransmissão ou exploração comercial não autorizada de conteúdos protegidos poderá constituir violação dos direitos dos seus titulares.

A FLUXMEDIA poderá alterar, substituir ou retirar conteúdos quando existam razões editoriais, técnicas, contratuais ou legais que o justifiquem.

7. Direitos de autor e propriedade intelectual

Os textos, notícias, reportagens, elementos gráficos, logótipos, identidade visual, produções áudio e demais conteúdos disponibilizados no website poderão estar protegidos por direitos de autor, direitos conexos, direitos de propriedade industrial ou outras disposições legais aplicáveis.

A titularidade dos direitos pertence à FLUXMEDIA, aos respetivos autores ou a terceiros, conforme a natureza dos conteúdos e os acordos existentes.

É permitida a consulta e utilização dos conteúdos nos limites previstos na legislação aplicável.

A reprodução, comunicação pública, distribuição, transformação ou exploração comercial de conteúdos protegidos, para além das utilizações legalmente permitidas, depende de autorização dos respetivos titulares.

A citação de excertos de conteúdos informativos deverá respeitar os requisitos legais aplicáveis, incluindo, quando exigível, a identificação da fonte e da autoria.

A partilha de ligações para páginas públicas da FLUXMEDIA é, em regra, permitida, desde que não envolva utilização ilícita de conteúdos, violação de direitos de terceiros ou apresentação enganosa quanto à origem da informação.

As marcas, nomes comerciais, logótipos, imagens e materiais promocionais de terceiros mantêm-se protegidos pelos direitos dos respetivos titulares.

A publicação desses elementos pela FLUXMEDIA não implica a aquisição da sua titularidade nem a concessão de direitos de utilização a terceiros.

Os pedidos de autorização para reprodução ou utilização de conteúdos deverão ser enviados para mail@fluxmedia.pt.

8. Participação dos utilizadores e envio de conteúdos

A FLUXMEDIA poderá disponibilizar funcionalidades que permitam o envio de mensagens, sugestões, dedicatórias, participações, candidaturas, fotografias, gravações ou outros materiais.

Os utilizadores são responsáveis pelos conteúdos que submetem e devem assegurar que possuem os direitos e autorizações necessários para a utilização pretendida.

Não devem ser enviados conteúdos ilícitos, difamatórios, discriminatórios, ameaçadores ou que violem direitos de terceiros, incluindo direitos de autor, direitos de imagem e direitos relativos à proteção de dados pessoais.

O envio de conteúdos não implica automaticamente a sua publicação, divulgação ou transmissão.

Quando um utilizador envia material com a finalidade expressa de ser divulgado pela FLUXMEDIA, autoriza as utilizações não exclusivas estritamente necessárias à finalidade comunicada e aceite, na medida dos direitos de que disponha e sem prejuízo dos direitos legalmente protegidos.

A FLUXMEDIA poderá solicitar autorizações adicionais sempre que a natureza da utilização o exija.

O envio de ideias, propostas de programas, projetos ou materiais não determina, por si só, a transmissão da titularidade dos respetivos direitos de propriedade intelectual para a FLUXMEDIA.

As condições de utilização de conteúdos produzidos por colaboradores, locutores, DJs, jornalistas, voluntários, parceiros ou outras entidades deverão ser estabelecidas em acordos próprios, sempre que necessário.

A FLUXMEDIA poderá recusar, moderar ou remover conteúdos submetidos por terceiros quando existam fundamentos legais, editoriais ou de segurança que o justifiquem.

9. Publicidade, patrocínios e conteúdos comerciais

O website e a emissão da FLUXMEDIA poderão incluir publicidade, patrocínios, comunicações comerciais e conteúdos promovidos por entidades externas.

A FLUXMEDIA procura assegurar a identificação dos conteúdos publicitários e comerciais nos termos legalmente exigidos, preservando a distinção entre informação editorial e comunicação comercial.

A presença de publicidade ou patrocínios não implica necessariamente a recomendação, garantia ou validação dos produtos, serviços ou entidades anunciantes.

As informações sobre produtos, campanhas, preços, condições comerciais ou serviços de terceiros são da responsabilidade das respetivas entidades, sem prejuízo das obrigações legais aplicáveis à FLUXMEDIA.

A contratação de publicidade, patrocínios, serviços de comunicação ou outras prestações comerciais da FLUXMEDIA está sujeita a condições específicas, propostas ou contratos próprios.

A informação sobre as soluções comerciais da FLUXMEDIA encontra-se disponível na página Publicidade.

O website não disponibiliza, à data da presente revisão, um sistema geral de contratação e pagamento online desses serviços.

10. Ligações e serviços de terceiros

O website poderá incluir ligações, conteúdos incorporados ou funcionalidades disponibilizadas por plataformas e serviços externos.

Estes serviços poderão incluir plataformas de streaming, alojamento de podcasts, redes sociais, serviços de vídeo, motores de pesquisa e outras soluções tecnológicas.

O acesso a serviços externos poderá estar sujeito a termos de utilização e políticas de privacidade próprios.

A FLUXMEDIA não controla integralmente a disponibilidade, o funcionamento ou as alterações efetuadas por esses prestadores externos.

A inclusão de ligações para outros websites tem, em regra, uma finalidade informativa ou funcional, não representando necessariamente uma relação comercial, institucional ou de recomendação.

A FLUXMEDIA não assume responsabilidade por conteúdos ou práticas de terceiros que estejam fora da sua esfera de controlo, sem prejuízo das responsabilidades que lhe sejam legalmente imputáveis.

Os utilizadores são aconselhados a consultar as condições aplicáveis aos serviços externos que decidam utilizar.

11. Disponibilidade, manutenção e segurança

A FLUXMEDIA procura assegurar o funcionamento regular do website, da emissão de rádio e das restantes funcionalidades digitais.

Poderão, contudo, verificar-se interrupções temporárias, limitações de acesso, atrasos ou falhas técnicas, nomeadamente devido a:

  • Operações de manutenção e atualização;
  • Falhas de servidores ou alojamento;
  • Interrupções de comunicações e serviços de Internet;
  • Problemas em plataformas de streaming ou serviços externos;
  • Incidentes de segurança;
  • Circunstâncias de força maior ou outras situações fora do controlo razoável da FLUXMEDIA.

A FLUXMEDIA poderá realizar alterações técnicas ou funcionais destinadas a melhorar a segurança, a estabilidade e a qualidade dos serviços.

Serão adotadas medidas razoáveis de prevenção e correção de problemas técnicos, em função da sua natureza e gravidade.

A FLUXMEDIA não garante a disponibilidade permanente e ininterrupta de todos os serviços, sem prejuízo das responsabilidades que resultem da legislação aplicável ou de compromissos específicos assumidos.

12. Responsabilidade

A FLUXMEDIA desenvolve esforços para disponibilizar conteúdos rigorosos e serviços digitais funcionais e seguros.

A informação divulgada poderá, contudo, conter incorreções involuntárias ou tornar-se desatualizada devido a circunstâncias posteriores à publicação.

Sempre que sejam identificados erros relevantes, a FLUXMEDIA procurará proceder à sua análise e, quando justificado, à respetiva correção.

A FLUXMEDIA não é responsável pelas decisões tomadas exclusivamente com base em informações relativas a serviços, produtos ou eventos de terceiros, na medida em que essas decisões e circunstâncias estejam fora da sua esfera de responsabilidade.

A eventual responsabilidade por danos resultantes da utilização do website ou dos serviços será apreciada de acordo com a legislação portuguesa e europeia aplicável.

Nenhuma disposição destes Termos e Condições deverá ser interpretada como excluindo ou limitando direitos ou responsabilidades que não possam legalmente ser afastados.

13. Proteção de dados pessoais e cookies

A FLUXMEDIA respeita a privacidade dos utilizadores e compromete-se a tratar os dados pessoais em conformidade com a legislação aplicável, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

As condições de recolha, utilização, conservação e proteção de dados pessoais encontram-se descritas na Política de Privacidade.

A utilização de cookies e tecnologias semelhantes encontra-se explicada na Política de Cookies.

Sempre que legalmente necessário, a utilização de cookies não essenciais depende do consentimento do utilizador.

Os visitantes poderão consultar e gerir as suas preferências através das funcionalidades de gestão de consentimento disponibilizadas no website.

O acesso aos conteúdos públicos não implica, por si só, a obrigação de fornecer dados pessoais diretamente à FLUXMEDIA.

14. Iniciativas associativas e colaboração com a FLUXMEDIA

A FLUXMEDIA, enquanto associação sem fins lucrativos, poderá promover projetos culturais, educativos, sociais e de comunicação, bem como iniciativas de colaboração e participação comunitária.

A participação em atividades associativas, projetos de voluntariado, programas de formação, iniciativas para jovens ou outros projetos específicos poderá estar sujeita a condições próprias.

A apresentação de uma candidatura, proposta de colaboração ou manifestação de interesse não implica automaticamente a admissão como associado, a celebração de um contrato ou a constituição de qualquer relação de trabalho ou prestação de serviços.

A admissão de associados, o exercício de direitos associativos e as obrigações correspondentes regem-se pelos estatutos, regulamentos internos e legislação aplicável.

As condições de colaboração, voluntariado, participação em programas ou produção de conteúdos deverão ser comunicadas aos interessados e formalizadas sempre que a sua natureza o exija.

Os interessados poderão obter mais informações através da página Junta-te à FLUXMEDIA.

15. Alterações aos serviços e aos Termos e Condições

A FLUXMEDIA poderá atualizar os presentes Termos e Condições sempre que tal se revele necessário para refletir alterações legislativas, regulamentares, tecnológicas, organizacionais ou funcionais.

As versões atualizadas serão disponibilizadas nesta página, com indicação da respetiva data de revisão.

Quando a natureza das alterações ou a legislação aplicável o exigir, serão utilizados meios adicionais de informação ou de obtenção de consentimento.

As alterações aos presentes Termos não prejudicam direitos anteriormente constituídos nem substituem acordos específicos que exijam procedimentos próprios de alteração.

Recomenda-se a consulta periódica deste documento.

16. Legislação aplicável e resolução de conflitos

Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa, sem prejuízo das disposições imperativas do direito da União Europeia e de outras normas legalmente aplicáveis.

Eventuais questões ou divergências relativas à utilização do website deverão, sempre que possível, ser inicialmente comunicadas à FLUXMEDIA, para que possam ser analisadas e esclarecidas.

Na ausência de resolução por via de contacto direto, os interessados poderão recorrer aos mecanismos administrativos, regulatórios, extrajudiciais ou judiciais legalmente disponíveis, consoante a natureza da questão.

A competência dos tribunais será determinada de acordo com as normas legais aplicáveis, sem prejuízo de regras imperativas de proteção dos consumidores ou de outras partes legalmente protegidas.

A eventual invalidade de alguma disposição dos presentes Termos não determina, por si só, a invalidade das restantes disposições.

17. Contactos e esclarecimentos

Para questões relacionadas com os presentes Termos e Condições, utilização do website, direitos de autor, conteúdos publicados ou serviços disponibilizados, poderá contactar a FLUXMEDIA através dos seguintes meios:

FLUXMEDIA – Hub de Comunicação, Cultura e Multimédia – Associação

Praça da República, n.º 36
6100-740 Sertã
Portugal

Correio eletrónico: mail@fluxmedia.pt

Website: https://fluxmedia.pt/

Página de contactos: https://fluxmedia.pt/contacts/

As comunicações serão analisadas em função da respetiva natureza, urgência e dos prazos legalmente aplicáveis.


Última atualização: 11 de novembro de 2026

© 2026 FLUXMEDIA – Hub de Comunicação, Cultura e Multimédia – Associação. Todos os direitos reservados, sem prejuízo dos direitos de terceiros e das utilizações legalmente permitidas.

AD
AD
AD