Vila de Rei é o primeiro concelho do distrito a criar parceria para o Maior Acompanhado

Vila de Rei tornou-se o primeiro concelho do distrito de Castelo Branco a formalizar um protocolo de colaboração no âmbito do Regime Jurídico do Maior Acompanhado. O acordo foi assinado a 7 de julho entre o Município e o Ministério Público da Comarca de Castelo Branco.

A parceria prevê a criação de uma Rede de Acompanhantes destinada a apoiar adultos que, por motivos de saúde, deficiência ou outras situações previstas na lei, não consigam exercer plenamente e de forma autónoma os seus direitos e deveres.

Protocolo cria bolsa de acompanhantes

O documento foi assinado pelo presidente da Câmara Municipal de Vila de Rei, Paulo César Luís, e pelo magistrado coordenador da Comarca de Castelo Branco, o procurador-geral-adjunto Filipe Maciel.

A cerimónia decorreu durante uma reunião do Conselho Local de Ação Social, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.

O protocolo estabelece as bases de articulação entre o Município e o Ministério Público para a constituição de uma bolsa de pessoas consideradas idóneas para desempenhar funções de acompanhamento.

Estão também previstas ações de formação e sensibilização, bem como uma maior coordenação entre as entidades envolvidas na proteção dos adultos abrangidos por este regime.

O que é o Regime do Maior Acompanhado

O Regime Jurídico do Maior Acompanhado destina-se a proteger pessoas adultas que necessitem de apoio na tomada de decisões ou no exercício de determinados direitos.

O acompanhamento deve ser adaptado à situação concreta de cada pessoa e procurar preservar, tanto quanto possível, a sua autonomia, dignidade e capacidade de decisão.

A rede agora prevista em Vila de Rei pretende contribuir para que cada situação disponha de uma resposta adequada e personalizada.

Carta Social aprovada durante reunião do CLAS

A reunião incluiu ainda a apresentação e aprovação da Carta Social do Município de Vila de Rei.

Foram também nomeados os representantes da Rede Social para o Núcleo Executivo e analisado o relatório de monitorização do Plano de Ação do CLDS 5G Vila_Com_Vida.

Outro dos assuntos abordados foi a gestão do Banco Nacional de Alojamento Urgente, cuja operacionalização ficará a cargo da Santa Casa da Misericórdia de Vila de Rei.

Projeto promove envelhecimento ativo e tradições locais

Durante os trabalhos foi apresentado o projeto “Tradições que Vivem — Projeto de Animação Sociocultural com Impacto Social e Comunitário”.

A iniciativa pretende promover o envelhecimento ativo, preservar o património cultural imaterial e aumentar a participação da população em atividades socioculturais.

A União Distrital das Instituições Particulares de Solidariedade Social de Castelo Branco deu igualmente a conhecer os serviços e apoios disponíveis para as IPSS do distrito.

A sessão reuniu representantes da Segurança Social, forças de segurança, bombeiros, instituições sociais, juntas de freguesia, serviços de saúde e restantes parceiros da Rede Social de Vila de Rei.

(Fonte: Nota de Imprensa do Município de Vila de Rei)