Vila de Rei cria apoio à pecuária e apicultura

A Assembleia Municipal de Vila de Rei aprovou, sob proposta do Município de Vila de Rei, o Regulamento Municipal de Incentivo à Produção Pecuária – Pequenos Ruminantes e à Apicultura. A decisão foi tomada em reunião ordinária realizada a 24 de fevereiro.

O novo regulamento visa reforçar o apoio às pequenas explorações agropecuárias e apícolas do concelho, num contexto marcado pelo aumento dos custos de produção, designadamente energia, combustíveis e encargos com a sanidade animal.

Entre as medidas previstas, destaca-se a isenção do pagamento de taxas e licenças municipais nos processos de licenciamento de instalações pecuárias e respetivas infraestruturas de apoio.

Além disso, é estabelecida a atribuição de um incentivo financeiro de 10 euros por animal reprodutor (ovino ou caprino), até ao limite de 25 animais por produtor, podendo beneficiar de uma majoração de 20% no caso de raças autóctones. No setor da apicultura, é previsto um apoio de 15 euros por colmeia, até ao máximo de 10 colmeias por apicultor, sendo igualmente contemplada uma majoração adicional de 20% para explorações em Modo de Produção Biológico.

Desta forma, o apoio financeiro máximo poderá atingir 350 euros por beneficiário na produção de ovinos e caprinos e 180 euros no caso da apicultura.

Podem candidatar-se pessoas singulares ou coletivas com sede fiscal, assento de lavoura ou apiários no concelho de Vila de Rei, desde que cumpram os requisitos legais, tenham a situação tributária e contributiva regularizada e exerçam atividade devidamente licenciada. As candidaturas deverão ser apresentadas anualmente até 31 de janeiro, sendo posteriormente analisadas pelos serviços municipais e submetidas a aprovação em reunião de Câmara.

Segundo o presidente da autarquia, Paulo César Luís, a medida pretende reforçar o compromisso com o setor primário, promovendo a sustentabilidade das explorações, a valorização das produções locais e a dinamização da economia rural.

(Fonte: Nota de Imprensa da Câmara Municipal de Vila de Rei)