Vila de Rei atualiza regulamento do Vale Galego

A Assembleia Municipal de Vila de Rei aprovou alterações ao Regulamento de Cedência de Lotes de Terreno do Loteamento de Vale Galego, sob proposta da Câmara Municipal de Vila de Rei, durante a reunião ordinária realizada a 24 de fevereiro.

Com esta atualização, pretende-se reforçar os mecanismos de gestão deste instrumento municipal de política habitacional, adaptando o regulamento à evolução do mercado imobiliário e ao aumento da procura por habitação no concelho.

De acordo com o município, as alterações visam garantir que os lotes sejam destinados exclusivamente à construção de habitação própria e permanente, prevenindo eventuais situações de natureza especulativa.

Expansão do loteamento

O regulamento aplica-se à nova fase de expansão do Loteamento de Vale Galego, que prevê a criação de 11 novos lotes destinados à construção de habitação.

Com esta ampliação, a autarquia pretende aumentar a oferta de terrenos para construção, respondendo à procura existente e contribuindo para a fixação de população e para o desenvolvimento urbanístico equilibrado do território.

O preço base de venda foi fixado em 30 euros por metro quadrado, sendo os lotes destinados apenas a pessoas singulares, com a limitação de um lote por candidato.

Prazo para construção e regras de incumprimento

O regulamento estabelece que a construção da habitação deverá ser concluída no prazo máximo de cinco anos após a escritura. Este prazo poderá ser prorrogado, mediante requerimento fundamentado, até duas vezes por períodos máximos de um ano cada.

Por outro lado, o documento clarifica também as consequências do eventual incumprimento das obrigações assumidas pelos adquirentes. Nessas situações, poderá ser determinada a resolução do contrato e a reversão do lote para o município, sendo devolvida ao proprietário uma percentagem do valor comprovadamente investido na edificação, variável de acordo com o tempo decorrido desde a escritura.

Procedimento de venda

A venda dos lotes poderá ser realizada através de hasta pública ou apresentação de propostas, estando previstos critérios de desempate e mecanismos de transparência, incluindo a criação de uma comissão de análise das candidaturas e a possibilidade de apresentação de reclamações pelos interessados.

O presidente da autarquia, Paulo César Luís, sublinhou que a revisão do regulamento pretende garantir uma gestão rigorosa e transparente do património municipal destinado à habitação, reforçando simultaneamente a estratégia de fixação de residentes e desenvolvimento do concelho.

Segundo o autarca, o Loteamento de Vale Galego tem assumido um papel relevante na promoção da habitação em Vila de Rei, permitindo o acesso a terrenos para construção de habitação própria em condições favoráveis.

O regulamento atualizado pode ser consultado na Câmara Municipal de Vila de Rei ou através do portal oficial do município.

(Fonte: Nota de Imprensa da Câmara Municipal de Vila de Rei)