Sertã cria Bolsa de Acompanhantes para apoiar pessoas vulneráveis

O Município da Sertã e a Procuradoria da República da Comarca de Castelo Branco assinaram, na quarta-feira, 23 de setembro, um protocolo para a criação de uma Bolsa de Acompanhantes no concelho.

A resposta destina-se a pessoas adultas que, por razões de saúde, necessitem de apoio no exercício dos seus direitos ou na gestão de determinados aspetos da vida e não tenham alguém próximo que possa assumir essa função.

Acompanhantes são nomeados pelo tribunal

A Bolsa pretende reunir pessoas disponíveis para exercer funções de acompanhante quando não exista, no círculo familiar ou próximo da pessoa vulnerável, alguém que possa assumir essa responsabilidade.

A necessidade de acompanhamento, as funções atribuídas e a escolha do acompanhante são sempre decididas pelo tribunal, tendo em conta as circunstâncias de cada pessoa.

O Regime Jurídico do Maior Acompanhado foi criado pela Lei n.º 49/2018, de 14 de agosto, substituindo os anteriores regimes de interdição e inabilitação. O modelo procura garantir apenas o apoio necessário, preservando a autonomia, a vontade e a dignidade da pessoa acompanhada.

Protocolo aproxima Justiça e comunidade

O acordo foi assinado por Carlos Miranda, presidente da Câmara Municipal da Sertã, e Filipe Maciel, magistrado do Ministério Público coordenador da Comarca de Castelo Branco e procurador-geral-adjunto.

Carlos Miranda afirmou que a iniciativa procura contribuir para “a resolução de um problema que é de todos, porque, acima de tudo, falamos de pessoas”.

O autarca destacou o conhecimento que os municípios têm da realidade social dos territórios, considerando que a Bolsa permitirá “fazer uma ponte entre a Justiça e a comunidade”.

Filipe Maciel classificou a assinatura como um compromisso e defendeu que o acompanhamento deve privilegiar as capacidades das pessoas abrangidas. O magistrado considerou ainda que assumir estas funções representa uma “relevante função de cidadania”.

Sertã é o terceiro município da comarca a aderir

A Sertã é o terceiro município da Comarca de Castelo Branco a criar esta resposta, depois de Vila de Rei, cujo protocolo foi assinado em julho, e de Vila Velha de Ródão, que aderiu em setembro.

Estão também previstas assinaturas de protocolos com os municípios da Covilhã e de Castelo Branco, alargando progressivamente a Bolsa de Acompanhantes a outros pontos da comarca.

(Fonte: Nota de Imprensa do Município da Sertã)