Oleiros promove sessão sobre alterações ao regime urbanístico

O Município de Oleiros realiza, no dia 20 de outubro, uma sessão de esclarecimento sobre as alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE).

A iniciativa decorrerá entre as 14h30 e as 17 horas, na Casa da Cultura de Oleiros, e contará com a participação de Dulce Lopes. A entrada é gratuita, mas exige inscrição antecipada devido à lotação limitada da sala.

Alterações ao RJUE entraram em vigor em outubro

O Decreto-Lei n.º 108/2026, de 29 de maio, reviu o regime aplicável ao licenciamento de operações urbanísticas e introduziu alterações ao RJUE.

A entrada em vigor das alterações, aditamentos e revogações foi posteriormente fixada para 1 de outubro de 2026 pelo Decreto-Lei n.º 155-B/2026, de 31 de julho.

A sessão pretende apresentar as principais mudanças e esclarecer dúvidas relacionadas com as novas regras e com o respetivo impacto nos procedimentos de urbanização e edificação.

Inscrições terminam a 16 de outubro

Os interessados devem efetuar a inscrição até ao dia 16 de outubro através do endereço obrasparticulares@cm-oleiros.pt.

A participação está limitada ao número de lugares disponíveis na Casa da Cultura de Oleiros.

(Fonte: Nota de Imprensa do Município de Oleiros)