Município divulga mapa dos terrenos em incumprimento na gestão de combustível

O Município da Sertã disponibilizou para consulta pública o mapa dos terrenos identificados em situação de incumprimento relativamente às obrigações de gestão de combustível, uma medida que pretende reforçar a prevenção de incêndios rurais no concelho.

A informação já pode ser consultada através do portal do Município e reúne os locais sinalizados pelas autoridades competentes durante as ações de fiscalização realizadas no território.

Terrenos foram identificados pela GNR

Os terrenos agora assinalados foram identificados e georreferenciados por elementos do SEPNA – Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente e da UEPS – Unidade de Emergência de Proteção e Socorro da GNR, no âmbito das ações de monitorização e fiscalização efetuadas no concelho.

O objetivo passa por alertar os proprietários para a necessidade de cumprir as obrigações legais de limpeza e gestão de combustível, reduzindo o risco de propagação de incêndios.

Prazo para limpeza termina a 30 de junho

De acordo com a legislação em vigor, os proprietários são obrigados a assegurar a gestão de combustível numa faixa de:

• 100 metros em redor dos aglomerados populacionais;
• 50 metros em redor de habitações isoladas.

Os trabalhos deverão estar concluídos até ao próximo 30 de junho, conforme definido pelo Despacho n.º 3440/2026, de 17 de março.

Consulta do mapa não substitui outras verificações

A autarquia esclarece que a consulta do mapa de terrenos identificados em incumprimento não dispensa a verificação dos restantes mapas relacionados com as Faixas de Gestão de Combustível, disponíveis no site municipal e também nas Juntas e Uniões de Freguesia do concelho.

Esses documentos incluem informação relativa às faixas de proteção em redor de habitações isoladas e aglomerados populacionais.

Fiscalização continua no terreno

O Município alerta ainda que a existência de terrenos identificados no mapa não significa que outros locais em incumprimento fiquem isentos de fiscalização.

As autoridades poderão continuar a realizar ações de inspeção e levantar autos em todas as áreas onde se verifique o incumprimento das obrigações legais de limpeza e gestão de combustível.

A medida integra a estratégia de prevenção e redução do risco de incêndio rural, numa altura em que se aproxima o período de maior perigo de fogo.

(Fonte: Nota de Imprensa do Município da Sertã)