Castelo Branco aumenta em 26% verbas para as freguesias em 2027

As freguesias do concelho de Castelo Branco vão receber 902.394 euros em 2027 ao abrigo da transferência de competências, mais 191.431 euros do que em 2026. O aumento de 26,03% foi formalizado esta segunda-feira, 27 de julho, durante a assinatura de acordos que representam um investimento global superior a 1,13 milhões de euros.

Acordos abrangem apoios de 2026 e verbas para 2027

A cerimónia decorreu no Salão Polivalente do Centro de Cultura Contemporânea de Castelo Branco e contou com representantes de 21 freguesias e uniões de freguesia.

A União de Freguesias de Cebolais de Cima e Retaxo não participou por ainda não ter aprovado a proposta de acordo na respetiva Assembleia de Freguesia.

Os acordos de colaboração, contratos de transferência de competências e autos de transferência de recursos envolvem um montante total de 1.134.325 euros, repartido entre apoios para 2026 e o financiamento previsto para 2027.

Apoios para 2026 totalizam 231.931 euros

O pacote financeiro destinado ao ano de 2026 ascende a 231.931 euros. A maior parcela corresponde a um apoio extraordinário de 191.431 euros, atribuído para ajudar as freguesias a suportar o aumento dos custos operacionais e os efeitos da inflação.

Estão ainda previstos 30 mil euros para o funcionamento e a manutenção das piscinas de verão existentes nas freguesias.

A estes valores juntam-se 10.500 euros para eventos culturais e comunitários. Nesta cerimónia, os respetivos acordos foram assinados por sete freguesias.

Transferências sobem de 710 mil para 902 mil euros

O valor anual destinado às competências descentralizadas passa de 710.963 euros, em 2026, para 902.394 euros, em 2027.

A diferença de 191.431 euros traduz-se num crescimento de 26,03%. A verba anteriormente concedida como apoio extraordinário passa a integrar os contratos, tornando-se uma fonte de financiamento regular.

De acordo com o Município, estes recursos apenas podem ser utilizados nas funções previstas nos acordos de transferência de competências. O financiamento não pode, por exemplo, ser aplicado no pagamento de salários aos trabalhadores das juntas.

As competências abrangidas incluem áreas como a limpeza e manutenção de espaços públicos, a conservação de espaços verdes e mobiliário urbano, a gestão corrente de feiras e mercados e pequenas intervenções em estabelecimentos do pré-escolar e do 1.º ciclo.

Câmara aborda estragos da tempestade Kristin

Durante a sessão, o presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco, Leopoldo Rodrigues, referiu também os apoios adicionais destinados às freguesias mais afetadas pelos danos provocados pela tempestade Kristin.

O autarca abordou igualmente a falta de caixas Multibanco em diferentes pontos do concelho. Segundo a Câmara, o problema continua a ser acompanhado enquanto é aguardada a solução anunciada pelo Governo para o território nacional.

Leopoldo Rodrigues defendeu a cooperação entre o Município e as juntas na resposta às necessidades da população, reconhecendo que os recursos disponíveis nem sempre permitem solucionar todos os problemas identificados.

A cerimónia contou ainda com a vereadora Christelle Domingos e o presidente da Assembleia Municipal, Valter Lemos. José Pires, presidente da Junta de Freguesia de Castelo Branco, e João Ramos, presidente da Junta de Monforte da Beira, intervieram em representação das freguesias com maior e menor número de eleitores do concelho, respetivamente.

(Fonte: Nota de Imprensa do Município de Castelo Branco)