Município da Sertã aumenta bolsas de estudo para 15 e altera regras de acesso

A Câmara Municipal da Sertã vai atribuir até 15 bolsas de estudo no ano letivo 2026/2027, mais cinco do que anteriormente. As candidaturas decorrem entre 1 de setembro e 15 de outubro e cada apoio pode atingir os mil euros.

As novas normas simplificam a documentação exigida, alteram a forma de ordenar os candidatos e deixam de obrigar os estudantes que já frequentam o ensino superior a concluir todas as unidades curriculares do ano anterior.

Onze bolsas para o ensino regular e quatro para o profissional

Das 15 novas bolsas previstas, 11 destinam-se a candidatos provenientes do ensino regular e quatro a estudantes que concluíram cursos profissionais.

Serão elaboradas duas listas distintas. Dentro de cada uma, os candidatos serão ordenados por ordem decrescente da classificação final do ensino secundário.

O escalão do abono de família mantém-se como condição de acesso, mas deixa de ser utilizado para ordenar os estudantes. Em caso de empate na classificação, terá prioridade a candidatura submetida primeiro.

Quem pode candidatar-se?

As bolsas destinam-se a estudantes que ingressem ou estejam matriculados numa licenciatura ou num mestrado integrado de uma instituição pública de ensino superior.

Entre os requisitos encontram-se:

• Residir no concelho da Sertã há, pelo menos, três anos;
• Frequentar o ensino superior em regime de tempo integral;
• Não possuir uma licenciatura, mestrado integrado ou curso equivalente;
• Ter uma classificação final do ensino secundário igual ou superior a 15 valores;
• Beneficiar do primeiro, segundo ou terceiro escalão do abono de família;
• Ter concluído, pelo menos, 70% dos ECTS do ano letivo anterior, caso já frequente o ensino superior.

A deslocação temporária para outra localidade devido aos estudos não impede o cumprimento do requisito de residência no concelho.

Aproveitamento mínimo passa para 70% dos ECTS

Até agora, os alunos que já frequentavam o ensino superior tinham de comprovar a aprovação em todas as unidades curriculares do ano anterior.

Com as novas regras, passa a ser suficiente concluir com aproveitamento pelo menos 70% dos ECTS. O mesmo critério será aplicado às renovações anuais.

O apoio pode abranger um máximo global de três anos letivos por candidato, incluindo o primeiro ano de atribuição e as posteriores renovações.

Bolsa pode chegar aos mil euros por ano

O valor da bolsa é de até mil euros por ano letivo, mediante a apresentação e validação de despesas relacionadas com a frequência do ensino superior.

As novas normas consideram elegíveis despesas com:

• Propinas;
• Alojamento ou residência;
• Refeições escolares e senhas de cantina;
• Livros técnicos ou científicos;
• Material escolar;
• Transportes públicos;
• Equipamento informático;
• Aquisição, licenciamento ou renovação de software.

Os comprovativos, identificados com o nome e o número de contribuinte do estudante, devem ser apresentados no prazo de 300 dias após o deferimento da candidatura.

Documentação necessária foi reduzida

O processo deve incluir o requerimento de candidatura, os documentos de identificação civil e fiscal, o atestado de residência e a ficha ENES ou documento equivalente.

São ainda necessários o comprovativo de matrícula no ensino superior público, a declaração do escalão do abono de família e, quando aplicável, o documento que confirme a aprovação em pelo menos 70% dos ECTS.

O candidato deve também autorizar o Município a consultar a sua situação tributária e contributiva ou, em alternativa, entregar os respetivos comprovativos.

Como apresentar a candidatura?

As candidaturas podem ser entregues entre as 00h00 de 1 de setembro e as 23h59 de 15 de outubro.

O processo pode ser enviado para geral@cm-serta.pt ou entregue no Balcão de Atendimento Único da Câmara Municipal da Sertã, de segunda a sexta-feira, entre as 9 e as 12h30 e das 13h30 às 16h30.

O requerimento, as condições de acesso e a documentação necessária serão disponibilizados no site municipal.

Para esclarecimentos adicionais, os interessados podem contactar a Unidade de Ação Social, Saúde e Educação através do número 274 600 300 ou do endereço social@cm-serta.pt.

(Fonte: Nota de Imprensa do Município da Sertã)