Castelo Branco avança com regulamento para bolsas de estudo no ensino superior

A Câmara Municipal de Castelo Branco aprovou o início do procedimento para criar um regulamento municipal de atribuição de bolsas de estudo a alunos do ensino superior. A decisão foi tomada na reunião do Executivo de 17 de julho.

A medida pretende apoiar estudantes do concelho, sobretudo os que apresentam aproveitamento académico e pertencem a agregados familiares com maiores dificuldades económicas.

Bolsas pretendem reduzir encargos das famílias

O futuro apoio municipal deverá contribuir para atenuar despesas associadas à frequência do ensino superior, como propinas, alojamento, alimentação, transportes e material escolar.

A autarquia considera que estes custos podem dificultar o ingresso, a continuidade ou a conclusão de uma licenciatura ou de outro percurso de formação superior.

Com a criação das bolsas, o Município pretende promover maior igualdade de oportunidades entre os jovens do concelho e reduzir desigualdades económicas e territoriais no acesso à educação.

Regulamento ainda será elaborado

A deliberação aprovada não corresponde ainda à abertura de candidaturas nem define os valores, critérios ou número de bolsas a atribuir.

Essas condições serão estabelecidas no projeto de regulamento, que deverá determinar quem pode beneficiar do apoio, quais os documentos necessários e como será avaliada cada candidatura.

A medida só poderá entrar em vigor depois de concluídas as várias fases de elaboração, participação e aprovação do regulamento.

Cidadãos poderão apresentar contributos

O início do procedimento será divulgado na página institucional da Câmara Municipal de Castelo Branco.

A partir da publicação do aviso, cidadãos e entidades interessados terão 30 dias úteis para enviar contributos destinados à preparação do projeto de regulamento.

As propostas deverão ser dirigidas ao presidente da Câmara Municipal e podem ser entregues nos serviços de atendimento do Município ou enviadas para o endereço camara@cm-castelobranco.pt.

Município aposta na qualificação da população

A Câmara Municipal enquadra a futura atribuição de bolsas numa estratégia de valorização da educação e das qualificações.

Além de apoiar os percursos académicos dos estudantes, a autarquia pretende contribuir para melhorar a empregabilidade, reforçar o capital humano e estimular a inovação e o desenvolvimento económico, social e cultural do concelho.

(Fonte: Nota de Imprensa do Município de Castelo Branco)