Sertã abre atendimento para apoios à limpeza florestal

O Município da Sertã inicia na segunda-feira, 17 de agosto, o atendimento aos proprietários que comunicaram ao ICNF a intenção de limpar terrenos afetados pela tempestade Kristin. O apoio pode atingir 1.500 euros por hectare, com um limite acumulado de 10 mil euros por proprietário.

Atendimento decorre até 16 de outubro

O serviço destina-se aos proprietários que registaram, até 30 de junho, o Compromisso de Execução das operações de gestão florestal na Plataforma de Suporte a Emergências do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

O atendimento prolonga-se até 16 de outubro e exige marcação prévia. O agendamento pode ser realizado pelo telefone 274 600 300 ou presencialmente no edifício da Câmara Municipal da Sertã.

Os proprietários serão recebidos de segunda a sexta-feira, entre as 9h30 e as 12h30 e das 13h30 às 16h30.

Que documentos devem ser apresentados?

No atendimento, os interessados deverão entregar os documentos necessários à análise do apoio, incluindo:

• Requerimento preenchido e assinado;
• Cartão de Cidadão e NIF ou NIPC;
• Caderneta predial rústica emitida ou atualizada nos últimos seis meses;
• Prova de legitimidade, quando o requerente seja arrendatário ou usufrutuário;
• Identificação matricial do terreno e/ou Representação Gráfica Georreferenciada do BUPi;
• Comprovativo do registo na Plataforma de Suporte a Emergências;
• Certidões de inexistência de dívidas à Autoridade Tributária e à Segurança Social ou autorização para consulta;
• Declaração de inexistência de duplo financiamento;
• Comprovativo bancário com o IBAN em nome do titular;
• Fotografias georreferenciadas dos trabalhos.

O Município alerta que poderão ser solicitados outros elementos durante a análise do processo.

Trabalhos têm de estar concluídos para receber apoio

A atribuição do incentivo depende da conclusão das operações de gestão florestal. Os trabalhos devem incluir o corte e a remoção do material lenhoso danificado, tenha ou não valor comercial, bem como o transporte ou tratamento dos sobrantes através de estilhaçamento ou trituração.

A falta de conclusão da intervenção determina a exclusão do pedido de apoio.

Quem tiver registado vários terrenos deverá realizar o atendimento à medida que terminar os trabalhos em cada propriedade, não sendo necessário aguardar pela conclusão simultânea de todas as intervenções.

Apoio pode chegar a 1.500 euros por hectare

O valor é calculado em função da área florestal danificada e pode atingir 1.500 euros por hectare. Quando a propriedade integrar simultaneamente terrenos agrícolas e florestais, apenas será considerada a zona de floresta afetada.

Cada proprietário poderá receber, no máximo, um total de 10 mil euros, independentemente do número de terrenos abrangidos.

Depois da entrega dos documentos, os serviços procederão à validação do processo e à realização de vistorias técnicas. Havendo parecer favorável, a Câmara Municipal dará início ao pagamento.

A autarquia funciona como intermediária do ICNF. As verbas destinam-se exclusivamente aos proprietários considerados elegíveis e os montantes não atribuídos serão devolvidos ao Fundo Ambiental.

(Fonte: Nota de Imprensa do Município da Sertã)