Apoios à habitação após tempestade Kristin terminam a 7 de abril

O Governo determinou o encerramento das candidaturas aos apoios para habitação própria permanente afetada pela Tempestade Kristin, com prazo final fixado para 7 de abril de 2026.

A medida está enquadrada na Portaria n.º 63-A/2026/1, de 9 de fevereiro, que regula os apoios financeiros destinados à reconstrução e reparação de habitações danificadas na sequência da situação de calamidade.

Despacho publicado em Diário da República

O despacho que determina o fim das candidaturas foi assinado pelo ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, e publicado em Diário da República a 30 de março.

Com esta decisão, termina o período para apresentação de pedidos de apoio no âmbito deste regime excecional.

Apoios até 100% e limite de 10 mil euros

A portaria estabelece as despesas elegíveis e os critérios de atribuição dos apoios, que podem atingir até 100% do valor das intervenções necessárias.

O apoio tem, no entanto, um limite máximo de 10 mil euros por habitação própria e permanente.

Medida no âmbito da situação de calamidade

Este regime foi criado na sequência dos danos provocados pela tempestade Kristin, que levou à declaração de situação de calamidade em várias regiões do país.

O objetivo foi apoiar as famílias afetadas na recuperação das suas habitações, garantindo condições de habitabilidade e segurança.

Para mais informações aceda à plataforma disponibilizada pela CCDR Centro.

(Fonte: Nota de Imprensa da CCDR Centro)