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A Assembleia Municipal de Vila de Rei aprovou, na reunião de 4 de dezembro, a participação variável de IRS e as taxas municipais a aplicar em 2026. Mantendo a política fiscal dos últimos anos, o Município continua a apostar em medidas destinadas à fixação de pessoas e empresas no concelho, garantindo valores reduzidos nos impostos locais.
A participação variável de IRS foi novamente fixada nos 2,5%, correspondendo a um desconto do mesmo valor na coleta dos contribuintes com domicílio fiscal em Vila de Rei. A medida pretende reforçar a gestão do orçamento familiar e apoiar os agregados residentes.
Foi igualmente aprovado que a taxa de IMI a aplicar em 2026 (referente ao ano de 2025) seja fixada no mínimo legal de 0,3% para prédios urbanos. Mantém-se ainda a redução da taxa de IMI sobre habitação própria permanente, calculada de acordo com o número de dependentes do agregado familiar: 30 euros para um dependente, 70 euros para dois dependentes e 140 euros para três ou mais dependentes.
No que respeita à Taxa Municipal de Direitos de Passagem associada aos serviços de comunicações eletrónicas, foi deliberada a sua isenção total para o ano de 2026.
Segundo o presidente da Câmara Municipal, Paulo César Luís, “através destas medidas, beneficiamos as pessoas e empresas fixadas no nosso concelho, estabelecendo a carga fiscal mínima legalmente permitida e fomentando o investimento, o desenvolvimento económico local e o bem-estar das famílias vilarregenses”.
(Fonte: Nota de Imprensa da Câmara Municipal de Vila de Rei)
Escrito por P.Cordeiro
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