Presidente da Covilhã no Comité das Regiões da UE

O presidente da Câmara Municipal da Covilhã, Hélio Fazendeiro, foi nomeado para integrar o Comité das Regiões da União Europeia, passando a fazer parte do conjunto de representantes dos municípios portugueses naquele órgão europeu.

A decisão foi tomada pelo Governo em Conselho de Ministros, após proposta apresentada pela Associação Nacional de Municípios Portugueses, e foi publicada esta sexta-feira em Diário da República.

Representação dos territórios do Interior

Para Hélio Fazendeiro, esta nomeação assume particular importância por permitir reforçar a representação dos territórios do Interior no contexto europeu.

Segundo o autarca, a participação no Comité das Regiões constitui “mais um meio para continuar a trabalhar em prol dos territórios e das populações”, contribuindo para que as aspirações locais sejam consideradas nas decisões europeias.

O presidente da Câmara da Covilhã sublinha ainda que pretende assumir uma posição ativa neste órgão consultivo. “Serei a voz das nossas populações e dos nossos territórios — não só da Covilhã, mas de todo o Interior — sempre que o meu contributo seja necessário”, afirmou.

Órgão consultivo da União Europeia

O Comité das Regiões da União Europeia é um órgão consultivo da União Europeia, responsável por emitir pareceres sobre diversas matérias europeias, no âmbito das consultas obrigatórias e facultativas previstas nos tratados.

Este organismo reúne 329 membros e respetivos suplentes, que representam autoridades regionais e locais dos 27 Estados-membros da União Europeia. Os membros devem ser eleitos a nível local ou regional e politicamente responsáveis perante assembleias eleitas.

Além disso, atuam como representantes das regiões e municípios junto do Conselho da União Europeia, da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu.

Delegação portuguesa

Cada Estado-membro constitui uma delegação nacional no Comité das Regiões, sendo o número de representantes definido em função da população.

No caso de Portugal, a delegação inclui um representante de cada Região Autónoma e dez representantes dos municípios. A designação dos membros segue critérios de equilíbrio político, geográfico e regional, tendo em conta a representatividade dos eleitos locais.

(Fonte: Nota de Imprensa da Câmara Municipal da Covilhã)