Oleiros rejeita proposta para zonas de aceleração das energias renováveis

O Município de Oleiros emitiu parecer desfavorável à proposta do Programa Setorial das Zonas de Aceleração da Implantação de Energias Renováveis, atualmente em consulta pública. A autarquia considera que o documento não protege de forma adequada os valores naturais, sociais e económicos do concelho.

A posição não traduz uma oposição à transição energética, mas sim à forma como as áreas foram delimitadas e ao impacto que poderão ter no território.

Proposta abrange mais de 35% do concelho

Segundo o Município, as zonas previstas no programa ocupam mais de 35% da área do concelho de Oleiros.

A proposta inclui espaços próximos de habitações, captações e infraestruturas de abastecimento público de água, além de áreas florestais com elevado valor ecológico, património natural e zonas com forte vocação turística.

A autarquia entende que esta abrangência poderá afetar de forma significativa a paisagem, a floresta, os recursos naturais e o modelo de desenvolvimento local.

Município identifica falhas técnicas e territoriais

A análise municipal concluiu que persistem insuficiências técnicas, metodológicas e territoriais na proposta.

Entre as medidas defendidas pelo Município estão a redução substancial da área prevista para Oleiros, a exclusão das zonas ambiental e paisagisticamente mais sensíveis e a validação da cartografia à escala municipal.

A Câmara Municipal propõe ainda a criação de limites máximos de ocupação por concelho e uma articulação mais eficaz com os instrumentos municipais de gestão territorial.

Projetos devem privilegiar áreas já intervencionadas

O Município defende que os novos projetos de energias renováveis devem ser instalados, prioritariamente, em zonas já artificializadas, industriais, degradadas ou anteriormente intervencionadas.

A autarquia considera que esta solução permitiria reduzir a pressão sobre os espaços naturais e evitar a concentração de grandes infraestruturas em áreas sensíveis.

Comunidades de energia e autoconsumo entre as alternativas

Na posição remetida no âmbito da consulta pública, o Município aponta as Comunidades de Energia Renovável e o reforço do autoconsumo como alternativas capazes de gerar benefícios mais diretos para as populações.

A autarquia defende uma transição energética mais equilibrada e descentralizada, evitando projetos de grande dimensão que possam alterar a identidade do território.

Presidente da Câmara defende proteção da qualidade de vida

O presidente da Câmara Municipal de Oleiros, Miguel Marques, sublinha que o parecer desfavorável não representa uma rejeição das energias renováveis.

Segundo o autarca, a implementação destes projetos deve ser compatível com a proteção dos recursos naturais, da floresta, da paisagem, do património e da qualidade de vida das populações.

(Fonte: Nota de Imprensa do Município de Oleiros)