OLEIROS: Família de Avelino Ferreira indemnizada após decisão final

Foi finalmente reconhecido o direito da família de Avelino Ferreira, funcionário da Câmara Municipal de Oleiros que faleceu a 7 de outubro de 2017, enquanto combatia um incêndio florestal no concelho de Oleiros. O processo terminou com um acordo que fixa em 150 mil euros o valor da indemnização a pagar pelo Estado.

Segundo o presidente da autarquia, Miguel Marques, apesar do tempo decorrido, “foi essencial que fosse feita justiça, garantindo-se finalmente o direito desta família à indemnização que lhes era devida”. O autarca sublinhou ainda que o reconhecimento agora alcançado repõe a equidade no tratamento das vítimas dos incêndios de 2017.

Ao longo dos últimos anos, tanto o anterior presidente da Câmara, Fernando Jorge, como o atual executivo municipal, assumiram este caso como uma prioridade política. Nesse sentido, foi mantido contacto direto com o Ministério da Justiça e com o Ministério da Administração Interna, de forma a assegurar que a viúva e os filhos de Avelino Ferreira fossem tratados de forma justa, à semelhança das restantes vítimas mortais.

Ao contrário do que sucedeu com outras famílias afetadas pelos incêndios de 2017, a família de Avelino Ferreira foi inicialmente excluída do mecanismo extrajudicial criado pelo Governo, que abrangia apenas períodos específicos desse ano. Perante essa exclusão, e após vários pedidos de apoio, foi avançado, em outubro de 2019, um processo judicial contra o Estado português e a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

Durante todo este percurso, o Município de Oleiros acompanhou de forma permanente a viúva e os dois filhos, reafirmando o seu compromisso com a justiça, a dignidade e o reconhecimento do serviço público prestado por Avelino Ferreira, sem nunca desvalorizar a gravidade da perda sofrida pela família.

(Fonte: Nota de Imprensa da Câmara Municipal de Oleiros)