KRISTIN: Calamidade prolongada até 8 de fevereiro com novos apoios

A situação de calamidade foi prolongada até às 23h59 do dia 8 de fevereiro, na sequência da persistência de necessidades de assistência às populações e da previsão de condições meteorológicas adversas nos próximos dias. A decisão foi tomada em Conselho de Ministros extraordinário e publicada em resolução oficial.

Além disso, a área abrangida pela situação de calamidade foi alargada a mais nove concelhos, que se juntam aos 60 anteriormente incluídos, todos afetados pela depressão Kristin. A medida visa garantir uma resposta mais eficaz e abrangente aos danos registados, sobretudo na região Centro.

Paralelamente, o Governo aprovou um pacote global de medidas e apoios no valor de 2,5 mil milhões de euros, destinado a acelerar os trabalhos de recuperação, apoiar famílias e empresas e assegurar o restabelecimento de infraestruturas essenciais.

No que diz respeito aos seguros, o Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, reuniu-se com as principais seguradoras, tendo manifestado a expectativa de que cerca de 80% das vistorias e peritagens necessárias para a ativação dos seguros possam ser concluídas nos próximos 15 dias. Apenas as situações consideradas mais complexas deverão exigir prazos mais alargados.

Já o Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, referiu que se encontram atualmente no terreno cerca de 34 mil operacionais, integrando forças e serviços de segurança, proteção civil, Forças Armadas, serviços do Estado, autarquias, bem como milhares de cidadãos e entidades privadas, num esforço conjunto de resposta e solidariedade.

Principais medidas de apoio aprovadas

Entre as medidas anunciadas, destacam-se os apoios diretos às famílias em situação de carência ou perda de rendimento, que podem atingir até 537 euros por pessoa ou 1.075 euros por agregado familiar. Estão igualmente previstos apoios às Instituições Particulares de Solidariedade Social.

No domínio da habitação, foi criado um apoio até 10 mil euros para habitação própria e permanente, nos casos em que não exista cobertura de seguro, destinado a obras de reparação ou reconstrução. As empresas passam a beneficiar de isenção do pagamento de contribuições para a Segurança Social durante seis meses, bem como de um regime simplificado de lay-off nos próximos três meses.

Foram ainda aprovados apoios ao emprego e à formação profissional, a conceder pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, abrangendo trabalhadores por conta de outrem e independentes.

Ao nível do investimento público, está prevista uma transferência extraordinária de 200 milhões de euros para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, destinada à recuperação urgente de equipamentos e infraestruturas públicas, com prioridade para as escolas. Acrescem 400 milhões de euros para a Infraestruturas de Portugal, para a recuperação de estradas e ferrovia, e 20 milhões de euros para a recuperação de património cultural.

No setor agrícola e florestal, foi criado um apoio até 10 mil euros para reposição da capacidade produtiva das explorações afetadas. Foram igualmente definidas dilações nos prazos de cumprimento das obrigações fiscais entre 28 de janeiro e 31 de março, que passam a poder ser regularizadas até 30 de abril.

Estão ainda previstas moratórias de 90 dias nos empréstimos bancários relativos à habitação própria e permanente e a empresas, bem como a criação de linhas de crédito específicas, a operacionalizar pelo Banco Português de Fomento.

Foi também aprovado um regime excecional de dispensa de controlos administrativos prévios em obras públicas e privadas de reconstrução. Em paralelo, foi criada uma Estrutura de Missão para a Reconstrução da Região Centro, sedeada em Leiria, que iniciou funções esta segunda-feira, sob coordenação de Paulo Fernandes.

(Fonte: Nota de Imprensa da Câmara Municipal de Castelo Branco)