Castelo Branco reforça verbas para as freguesias com mais de 902 mil euros em 2027

A Assembleia Municipal de Castelo Branco aprovou, por unanimidade, o aumento dos recursos financeiros destinados às juntas e uniões de freguesia no âmbito da transferência de competências. A partir de 2027, o montante global ascende a 902.394 euros, representando um reforço face às verbas atualmente atribuídas. Na mesma sessão, foi ainda aprovado um apoio extraordinário de 191.431 euros para compensar, já em 2026, o aumento dos encargos das freguesias.

Mais financiamento para responder às competências descentralizadas

A decisão foi tomada na sessão da Assembleia Municipal realizada a 29 de junho, depois de a proposta ter sido aprovada pelo Executivo Municipal a 18 de junho.

Segundo o Município de Castelo Branco, o reforço financeiro pretende assegurar que as juntas e uniões de freguesia dispõem de meios adequados para exercer as competências que lhes foram transferidas, nomeadamente na manutenção de espaços verdes, limpeza de vias públicas, conservação de mobiliário urbano, gestão corrente de feiras e mercados e pequenas reparações em estabelecimentos do pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico.

Alcains recebe a maior verba

Entre as 22 freguesias abrangidas, a Junta de Freguesia de Alcains é a que receberá a maior transferência financeira em 2027, com 176.250 euros.

Seguem-se:

• União de Freguesias de Cebolais de Cima e Retaxo – 49.969 euros;
• União de Freguesias de Póvoa de Rio de Moinhos e Cafede – 46.313 euros;
• Junta de Freguesia de Sarzedas – 45.000 euros;
• Junta de Freguesia de Castelo Branco (Lentiscais e Taberna Seca) – 44.298 euros.

As restantes freguesias receberão montantes ajustados em função de critérios como a população, a área territorial e as responsabilidades decorrentes das competências assumidas.

Apoio extraordinário já durante 2026

Além da atualização prevista para 2027, a Assembleia Municipal aprovou igualmente um apoio extraordinário de 191.431 euros, destinado a compensar o aumento das despesas suportadas pelas freguesias ainda durante o ano de 2026.

Este reforço corresponde à diferença entre as verbas atualmente atribuídas para 2026 e os novos valores aprovados para 2027, permitindo às autarquias locais responder desde já ao acréscimo dos custos associados às competências descentralizadas.

Também neste apoio, Alcains recebe a maior parcela, com 35.250 euros, seguindo-se as restantes freguesias de acordo com a atualização dos critérios financeiros.

Verbas aumentam desde a transferência de competências

A transferência parcial de competências para as freguesias foi aprovada em 2020, altura em que o montante global atribuído ascendia a 561.938 euros.

Em 2024, o financiamento foi atualizado para 685.013 euros, passando depois para 710.963 euros, na sequência da desagregação de três uniões de freguesia aprovada no final de 2025.

Para a revisão agora aprovada, o Município aplicou uma atualização de 25% às componentes de cálculo e atualizou o número de eleitores com base nos dados das últimas eleições autárquicas. Nos casos em que algumas freguesias perderam população, foram ajustados os escalões de forma a garantir que todas beneficiam de um aumento mínimo de 25%.

O Município justifica esta revisão com a subida da inflação e o aumento dos custos associados à prestação de serviços de proximidade, defendendo que o reforço permitirá às freguesias continuar a desempenhar as competências transferidas com maior eficácia e qualidade.

(Fonte: Nota de Imprensa do Município de Castelo Branco)