CASTELO BRANCO no XXVII Congresso da ANMP

O Município de Castelo Branco marcou presença no XXVII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que decorreu nos dias 13 e 14 de dezembro, no Centro Cultural de Viana do Castelo, reunindo cerca de 800 autarcas de todo o país.

Castelo Branco esteve representado por Leopoldo Rodrigues, presidente da Câmara Municipal, e por Valter Lemos, presidente da Assembleia Municipal. Durante os trabalhos do Congresso, foi eleito Leopoldo Rodrigues como 2.º Vice-Presidente do Conselho Fiscal da ANMP, passando a integrar a lista de efetivos deste órgão, composto por 13 membros.

Desta forma, foi reforçado o envolvimento do Município albicastrense nas estruturas nacionais do poder local, evidenciando-se o compromisso com uma governação participativa e colaborativa, orientada para a procura de soluções que promovam o desenvolvimento local, a coesão social e territorial e a melhoria da qualidade de vida da população.

As votações para a eleição dos titulares dos órgãos da ANMP — Mesa do Congresso, Conselho Geral, Conselho Diretivo e Conselho Fiscal — decorreram na tarde de sábado. Pedro Pimpão, presidente da Câmara Municipal de Pombal, foi eleito presidente da ANMP, sucedendo a Luísa Salgueiro, que assume agora a presidência da Mesa do Congresso e, por inerência, do Conselho Geral. O mandato terá a duração de quatro anos, entre 2025 e 2029.

Sob o lema “Poder Local – A Proximidade Que Transforma Portugal”, o XXVII Congresso da ANMP debateu temas estruturantes para o futuro dos municípios. Entre os principais assuntos estiveram a autonomia e a descentralização, incluindo o Fundo de Financiamento da Descentralização, bem como o financiamento local, com enfoque na nova Lei das Finanças Locais, no Orçamento do Estado para 2026 e nos fundos europeus do Portugal 2030.

Além disso, foram abordadas questões relacionadas com a sustentabilidade e a coesão territorial, destacando-se desafios como a habitação, a transição verde e energética, o abandono rural, o risco de incêndio e a mobilidade sustentável e inclusiva.

No âmbito dos trabalhos, foi ainda apresentada pela ANMP uma Resolução com um conjunto de propostas consideradas essenciais para o reforço do poder local, o desenvolvimento do país e o aprofundamento da democracia.

Recorde-se que a ANMP realiza congressos de dois em dois anos, sendo eletivo aquele que se realiza após as Eleições Autárquicas, assumindo-se como um momento determinante para a definição das linhas estratégicas do municipalismo português.

(Fonte: Nota de Imprensa da Câmara Municipal de Castelo Branco)