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A Câmara Municipal de Castelo Branco aprovou por unanimidade, esta sexta-feira, uma moção apresentada pelo presidente Leopoldo Rodrigues, contestando a proposta da nova Rede de Referenciação Hospitalar em Pediatria. O documento foi votado na Reunião Ordinária Pública de 21 de novembro.
A proposta, validada pela Ministra da Saúde antes das últimas eleições autárquicas e divulgada publicamente a 27 de outubro, atribui à ULS de Castelo Branco a classificação Ib, o quarto nível numa escala de cinco categorias (Ia, Ib, IIa, IIb e III). Esta classificação coloca a unidade abaixo da ULS Cova da Beira (nível IIa) e abaixo de diversas ULS da região Centro, como Aveiro, Leiria, Viseu Dão Lafões (todas IIa) e Coimbra (nível III).
A moção recorda ainda que, após reclamação, a ULS da Guarda poderá ver a sua classificação subir para IIa, o que deixaria Castelo Branco e Figueira da Foz como as únicas unidades de nível Ib na zona Centro.
Segundo a Câmara Municipal, esta classificação transformaria o Hospital Amato Lusitano numa “unidade de segunda categoria” em termos pediátricos, implicando menor financiamento, eventual perda de valências e um impacto negativo no acesso aos cuidados de saúde para o concelho e territórios vizinhos.
A ULS de Castelo Branco já se pronunciou publicamente contra a proposta, afirmando que a avaliação não corresponde à realidade assistencial, técnica e organizacional da instituição e não reconhece o investimento contínuo realizado. A autarquia declarou total apoio à posição do Conselho de Administração, sublinhando o contributo político, logístico e financeiro que tem assegurado.
A moção defende ainda que a definição da rede de serviços públicos não deve limitar-se a critérios técnicos, devendo considerar objetivos estratégicos como a coesão social e territorial, a sustentabilidade do interior e a projeção da rede de cuidados para o futuro.
A autarquia sustenta que esta é uma decisão política do Governo e apela a que sejam assumidas responsabilidades, recusando que a região seja penalizada por critérios que considera desajustados.
A moção aprovada determina:
• Manifestar solidariedade total com a posição da ULS de Castelo Branco, contestando a proposta da nova rede pediátrica;
• Exigir a classificação IIa para a ULS de Castelo Branco na versão final da Rede de Referenciação Hospitalar em Pediatria;
• Apelar ao Governo para dotar a ULS de Castelo Branco dos recursos humanos, técnicos e financeiros necessários para cumprir plenamente o seu papel de hospital de referência regional.
(Fonte: Câmara Municipal de Castelo Branco)
Escrito por Cordeiro
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