CASTELO BRANCO aprova orçamento de 81 milhões para 2026

O Orçamento da Câmara Municipal de Castelo Branco para o ano de 2026, no valor global de 81 milhões de euros, foi aprovado em Reunião Extraordinária Privada realizada no dia 18 de dezembro, com três votos favoráveis do PS e quatro abstenções das bancadas Sempre Por Todos e Iniciativa Liberal. O montante representa um aumento de um milhão de euros face ao orçamento de 2025.

Elaborado já no contexto pós-Eleições Autárquicas de 2025, o documento assenta numa lógica de continuidade das políticas municipais, integrando, contudo, novas prioridades ligadas à transparência, modernização administrativa, apoio ao comércio local, empreendedorismo e transição energética. Todos os partidos com representação na Assembleia Municipal — PS, Sempre Por Todos, Iniciativa Liberal e Chega — foram convocados para reuniões com o Presidente da Câmara, embora o Chega não tenha comparecido, tendo algumas das propostas apresentadas sido integradas no documento final.

O orçamento para 2026 concretiza os compromissos do Executivo para o mandato 2025–2029, refletindo uma estratégia orientada para o desenvolvimento sustentável, a coesão social e a valorização do território, colocando as pessoas no centro da ação política.

Em termos de distribuição financeira, os principais eixos são:

• Funções Gerais (Câmara e Assembleia Municipal): 27.814.421€ (34,34%)

• Obras, Equipamentos e Infraestruturas: 23.320.203€ (28,79%)

• Educação, Juventude e Desporto: 11.387.950€ (14,06%)

• Proteção Civil, Ambiente e Gestão Urbana: 7.953.775€ (9,82%)

• Ação Social: 4.299.980€ (5,31%)

• Turismo, Cultura e Eventos: 4.051.500€ (5,01%)

• Mobilidade e Transportes: 2.160.700€ (2,67%)

No eixo do apoio social, saúde e bem-estar, foi reforçado o investimento nas pessoas, mantendo-se o pagamento das refeições escolares no Pré-Escolar e 1.º Ciclo, a comparticipação de medicamentos, os apoios aos Bombeiros Voluntários e programas como o Habitar Solidário. Paralelamente, é mantida a cooperação com a Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, apostando-se na atração de profissionais de saúde e na criação de respostas de proximidade, como centros de longevidade nas freguesias.

Em 2026, o Município devolverá 4,25% do IRS municipal, mais 0,25% do que em 2025, mantendo igualmente a taxa mínima de IMI de 0,3%, numa política fiscal de apoio às famílias.

A educação e formação continuam a assumir um papel estratégico, com investimentos na requalificação de escolas, reforço das Atividades de Enriquecimento Curricular, aquisição de material educativo e apoio às freguesias ao nível dos transportes, refeições escolares e pessoal não docente. Em simultâneo, o orçamento reforça o apoio ao empreendedorismo, à incubação de empresas e ao programa INVESTCB, valorizando setores como o agroalimentar, as indústrias criativas e o turismo.

Na área da cultura e turismo, é assegurada uma programação diversificada e inclusiva, com reforço do apoio ao associativismo cultural, à rede museológica e aos eventos âncora, bem como a valorização do património e da integração de Castelo Branco na Rede de Cidades Criativas da UNESCO.

A segurança e proteção civil são igualmente reforçadas, destacando-se a implementação de sistemas de videovigilância em espaços públicos estratégicos, o investimento na prevenção e combate aos incêndios e a proteção das aldeias em território florestal. Estão ainda previstas intervenções em zonas afetadas pelos incêndios rurais de 2025, incluindo vias, percursos pedestres e infraestruturas básicas.

No domínio do ambiente e eficiência energética, o orçamento integra medidas alinhadas com o Plano Municipal de Ação Climática, promovendo a instalação de painéis solares em edifícios municipais, a mobilidade sustentável, a reflorestação, a economia circular e ações de educação ambiental.

Entre as principais obras públicas previstas, destacam-se projetos como a residência de estudantes na Avenida 1.º de Maio, novas creches em Castelo Branco e Alcains, a Escola de Chefs, a Unidade de Saúde Familiar ‘Receber e Cuidar’, habitação de arrendamento acessível, equipamentos desportivos, infraestruturas sociais e a reabilitação de várias vias municipais.

(Fonte: Nota de Imprensa da Câmara Municipal de Castelo Branco)